O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou as contas do partido Avante em Manaus referentes ao exercício de 2023, gerando preocupação entre seus filiados, especialmente o atual prefeito de Manaus e candidato à reeleição, David Almeida. A reprovação foi motivada pela ausência de comprovação de gastos e falhas na prestação de contas, conforme decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (23), As informações são da Revista Cenarium.
Motivos da reprovação
Entre as irregularidades apontadas pelo TRE-AM estão a ausência de extratos bancários das contas relacionadas ao Fundo Partidário, doações de campanha, Fundo Partidário – Mulher e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Esses documentos são exigidos pela Resolução 23.604/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comprovar a movimentação financeira do partido ou a ausência dela.
Embora o Avante tenha corrigido uma das falhas, o Tribunal considerou que os extratos bancários apresentados não estavam relacionados aos recursos obrigatórios, deixando o partido em omissão com relação às demais contas bancárias. O Ministério Público Eleitoral (MPE) endossou a desaprovação das contas, argumentando que havia “fortes indícios de irregularidades na identificação da origem dos recursos e nas movimentações financeiras”.
Consequências para o Avante
De acordo com a Lei das Eleições e a Resolução TSE nº 23.607/2019, a reprovação das contas pode acarretar penalidades graves ao partido. Entre as possíveis sanções estão:
- Suspensão dos repasses do Fundo Partidário: O Avante poderá perder o direito de receber recursos do Fundo Partidário no próximo exercício.
- Suspensão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC): Também conhecido como Fundo Eleitoral, este recurso essencial para campanhas políticas pode ser suspenso, impactando diretamente a candidatura de David Almeida e de outros postulantes pelo Avante.
- Restrições à quitação eleitoral: Candidatos que não apresentarem suas contas de campanha corretamente podem ficar inelegíveis, comprometendo suas futuras campanhas eleitorais.
Impacto sobre os candidatos do Avante
A desaprovação das contas do partido coloca uma pressão adicional sobre David Almeida, que busca a reeleição. Caso a suspensão dos fundos seja confirmada, sua campanha poderá enfrentar dificuldades financeiras, comprometendo o planejamento e a execução de ações importantes para conquistar o eleitorado.
Além disso, os candidatos beneficiados pelo FEFC podem ser investigados por abuso de poder econômico, o que aumenta os riscos jurídicos para Almeida e outros postulantes do partido. As penalidades, no entanto, recaem exclusivamente sobre os dirigentes partidários responsáveis pelas contas, que poderão ser responsabilizados em instâncias judiciais.
O que diz a lei?
A Resolução TSE nº 23.665/2021, que atualiza a normativa de 2019, prevê que a não conformidade na prestação de contas pode levar à suspensão dos repasses financeiros e até à inelegibilidade dos candidatos. Essa decisão visa garantir a transparência na arrecadação e uso de recursos públicos e doações privadas durante o processo eleitoral.
A falta de transparência nas finanças do partido pode resultar na perda de recursos vitais para a campanha, além de abrir espaço para investigações e possíveis sanções eleitorais. O desfecho desse processo terá implicações diretas sobre o cenário político de Manaus nas eleições de 2024.
Com informações da Revista Cenarium
