Uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, cumpre dez mandados de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, voltados a condenados na chamada trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Entre os alvos está Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, cuja residência em Ponta Grossa, no Paraná, foi marcada para o cumprimento da medida. Martins foi condenado a 21 anos de prisão, com regime inicial fechado, e a pena teve multa; a ação representa a continuidade do esforço do STF de responsabilizar atores ligados ao esforço golpista.
Operação se estende por vários estados e conta com apoio do Exército
Além do Paraná, as ordens judiciais alcançam estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Tocantins e o Distrito Federal. Em parte das diligências, as Forças Armadas deram suporte às equipes de investigação, em uma parceria de rara demonstração de cooperação entre as instituições.
Medidas cautelares e restrições impostas
Entre as medidas determinadas pelo STF, estavam a proibição de uso de redes sociais, a comunicação restrita com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma e a proibição de visitas. A supervisão ficará por conta da PF e do poder judiciário, com a finalidade de evitar novas situações de risco de fuga.
Condenados e o contexto do caso
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão, com 18 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, além de multa. O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques recebeu pena de 24 anos e seis meses, com 22 anos de reclusão em regime fechado. Martins integra o Núcleo 2 da trama golpista, segundo a decisão do STF.
Defesa contesta a medida, alegando abusos e violação de direitos
O advogado de Martins criticou a prisão domiciliar, classificando-a como abusiva e afirmando que não houve indícios concretos de risco de fuga. A defesa também argumenta que a Constituição proíbe punir alguém por atos de terceiros, o que, na visão dele, reforça a necessidade de revisão da medida.
Desdobramentos na fronteira e próximos passos
Na sequência dos incidentes envolvendo Vasques, o ex-diretor foi levado pela polícia paraguaia até a fronteira com o Brasil e entregue a agentes da PF na Ponte da Amizade, com expectativa de transferência para Brasília nas próximas horas.
Com informações da Agência Brasil.
