O Ministério Público Militar (MPM) formalizou o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro militares de alta patente sejam expulsos das Forças Armadas. A solicitação, apresentada ao Superior Tribunal Militar (STM), visa a perda do oficialato em decorrência das condenações na ação penal relacionada à trama golpista.
Próximos passos no STM
O STM agora avaliará se as condenações por crimes contra a democracia configuram incompatibilidade e indignidade para o oficialato. A Constituição prevê a expulsão de oficiais militares que sejam condenados a penas criminais superiores a dois anos de prisão, o que se aplica aos casos em questão, com penas variando entre 19 e 27 anos.
O tribunal militar não discutirá a culpa ou inocência dos condenados, focando exclusivamente na análise da compatibilidade dos crimes com a permanência nas Forças Armadas. Cada militar responde a um processo individual, e a escolha dos relatores para cada caso já foi realizada por sorteio.
Após a seleção dos relatores, a defesa terá dez dias para se manifestar. Em seguida, o relator elaborará seu voto, sem um prazo definido para conclusão. Somente após a liberação do caso pelo relator, a presidência do STM agendará a data para o julgamento em plenário, que contará com a participação dos 15 ministros da corte.
Tanto a acusação quanto a defesa terão novas oportunidades de se manifestar oralmente durante o julgamento. A decisão final poderá ser objeto de recursos, como embargos de nulidade e infringentes, e a eventual perda de patente só será efetivada após o trânsito em julgado.
Consequências da perda de patente
Caso o STM decida pela perda da patente, os militares serão expulsos das Forças Armadas. No entanto, a legislação militar prevê que o soldo seja convertido em pensão para a esposa ou filhas, em um benefício conhecido como “morte ficta”.
Para generais e o almirante, a expulsão pode acarretar a transferência de unidades prisionais militares para presídios comuns. Essa mudança não se aplicaria a Jair Bolsonaro, que, por decisão do STF, tem direito a uma sala especial devido à sua condição de ex-presidente, mesmo em caso de perda de patente.
Com informações da Agência Brasil
