O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um habeas corpus para a mulher presa por ter furtado dois pacotes de miojo, uma Coca-Cola de 600ml e um pacote de suco em pó, em São Paulo.
A decisão foi proferida às 22h da última terça-feira (12/10), em um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que representa a mulher. O ministro não admitiu da ação por questões formais, mas concedeu um habeas corpus de ofício para determinar a soltura da mulher.
Em 29 de setembro, a mulher, de 41 anos, furtou os alimentos que totalizaram R$ 21,69 de um supermercado na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.
Ela foi presa em flagrante, e a Defensoria Pública de São Paulo pediu para soltá-la na Justiça – pedidos que foram negados tanto em primeira instância quanto em segunda, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A justificativa para manter a mulher presa foi que ela é reincidente no crime de furto.
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