A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (18) que familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes tenham acesso à investigação sobre a motivação e os autores do assassinato ocorrido há cinco anos. Os parentes poderão tomar conhecimento de provas já produzidas no inquérito, mas preservando dados sigilosos.
Os ministros analisaram pedido da família para ter acesso apurações que correm sob sigilo. A Justiça do Rio negou a liberação do inquérito policial que busca a motivação e autoria imediata do crime. O argumento foi de que a derrubada do sigilo oferece riscos para as investigações. O caso foi levado ao STJ.
Os acusados de matar Marielle e Anderson estão presos: o policial reformado Roni Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz. O julgamento pelo tribunal do júri ainda não foi marcado. Outro inquérito ainda apura quem mandou matar Marielle Franco e por quê.
Ao STJ, as defesas dos familiares afirmaram que o acompanhamento da investigação é essencial para garantir a elucidação do assassinato e ressaltaram que a família tem interesse em preservar a reserva dos dados.
Relator do caso, o ministro Rogério Schietti disse que o acompanhamento das investigações pela família é um direito e evita uma revitimização. “O direito do acesso à vítima ao inquérito deflui do princípio republicado que trata de garantir memória e devida reparação. É um direito à verdade, à memória e à Justiça. Negar acesso da vítima é reduzi-la a uma não entidade e reforçar a violação de seus direitos”, disse.
As informações são do G1.
