Mais de dois anos após o acidente que comoveu o país e tirou a vida de 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, o caso entra em uma nova fase judicial. A Justiça Federal aceitou formalmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 membros ligados à Voepass, incluindo diretores, membros da alta cúpula da companhia aérea e o próprio presidente da empresa, José Luiz Felício Filho.
O desastre ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando o voo 2283, operado por um turboélice ATR 72-500, decolou de Cascavel (PR) rumo a Guarulhos (SP) e caiu em uma área residencial, sem deixar sobreviventes.
Lucro acima da segurança: o que diz a denúncia
Os 12 acusados vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Na avaliação do MPF, a queda da aeronave não pode ser tratada como uma fatalidade ou um caso isolado de mau tempo.
Para a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, a tragédia foi o reflexo de uma rotina deliberada de omissões na manutenção preventiva, descumprimento de normas regulamentares e uma cultura corporativa que priorizou a redução de custos e a margem de lucro em detrimento da segurança dos passageiros e tripulantes.
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), o avião sequer tinha autorização técnica ou homologação do fabricante para cruzar zonas com formação de gelo severo — alerta meteorológico que já existia ao longo da rota naquele dia. Para agravar o cenário, sistemas vitais para essas condições climáticas, como os mecanismos de degelo das asas e o limpador do para-brisa, estavam comprovadamente inoperantes no momento da decolagem.
Falhas ignoradas e acordos com a Justiça
O relatório da PF concluiu pela responsabilização inicial de 16 pessoas. Quatro delas, no entanto, fecharam acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal e não farão parte do processo judicial, resultando nos 12 denunciados.
As conclusões do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) corroboram o diagnóstico de negligência estrutural: os investigadores identificaram avisos técnicos desconsiderados, manutenção mecânica precária e uma política interna velada que desencorajava tripulantes a reportar avarias e panes em voos anteriores.
O outro lado
Em posicionamento oficial, a Voepass afirmou que segue colaborando plenamente com a Justiça e fornecendo todas as informações solicitadas. A empresa declarou manter compromisso histórico com as normas regulamentares da aviação e com seus protocolos internos de segurança.
A defesa de José Luiz Felício Filho confirmou o recebimento da denúncia e disse que se pronunciará nos autos. Os advogados argumentam que, no dia do acidente, o executivo compunha apenas o Conselho de Administração da companhia, sem gerência operacional direta sobre os voos à época, reafirmando sua solidariedade às famílias das vítimas e confiança no processo legal.
Com informações da Agência Brasil
