O empresário Durango Duarte, conhecido por seus contratos milionários com a Prefeitura de Manaus, perdeu mais uma batalha judicial na tentativa de censurar 15 matérias publicadas pelo portal Radar Amazônico. A decisão foi emitida no dia 3 de setembro de 2024 pela juíza Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, que rejeitou os argumentos do empresário e reforçou a importância do interesse público no conteúdo jornalístico.
Durango havia alegado que o portal o “perseguia de forma habitual”, buscando convencer a Justiça de que as matérias prejudicavam sua honra e imagem. Além de solicitar a remoção dos artigos, o empresário exigia uma indenização de R$ 40 mil por danos morais e uma retratação pública do Radar.
Interesses públicos X alegações de censura
Grande parte das matérias que Durango Duarte tentou retirar do ar envolviam investigações sobre licitações da Prefeitura de Manaus, nas quais suas empresas teriam sido beneficiadas. A juíza, no entanto, entendeu que os artigos jornalísticos abordavam temas de relevância pública e não violavam os direitos de personalidade de Duarte. Segundo a decisão, o Radar Amazônico agiu dentro dos limites da liberdade de imprensa:
“A matéria jornalística se limitou a expor os fatos apurados, […] não podendo a matéria ser considerada de forma alguma vexatória, mas sim um exercício regular de direito por parte do meio de comunicação.”
Apesar de a decisão ser de 1ª instância, ainda cabendo recurso, até o momento Durango Duarte não apresentou recurso judicial.
Matérias envolvidas na ação
Entre os conteúdos que Durango tentava censurar estavam:
- Denúncias de irregularidades em licitações da Prefeitura de Manaus que teriam beneficiado empresas do empresário.
- Divulgação de pesquisa eleitoral não registrada no TSE, favorecendo o candidato David Almeida.
- Informações sobre contrato milionário com a prefeitura para remunerar blogueiros influencers por meio de suas empresas, com valores de até R$ 99 mil.
- Notícias sobre processos judiciais anteriores movidos por Durango contra o Radar Amazônico.
Histórico de tentativas de censura
Essa não é a primeira vez que Durango Duarte tenta censurar veículos de comunicação. O empresário já moveu ações contra outros portais, como a Revista Cenarium e os sites O Poder e O Convergente, por reportagens sobre suas ligações com contratos públicos e licitações.
Durango tem se destacado pelo volume de processos judiciais em resposta à cobertura da imprensa estadual, especialmente após a revelação de contratos milionários de suas empresas com a Prefeitura de Manaus. Ele alega que essas publicações são “difamatórias”, enquanto a Justiça, mais uma vez, garante o direito à liberdade de imprensa e à informação pública.
Liberdade de imprensa prevalece
A decisão recente reforça o direito do cidadão ao acesso a informações sobre a administração pública e o papel das empresas envolvidas em contratos com governos. Com isso, o Radar Amazônico e outros veículos que publicam matérias de interesse coletivo seguem desempenhando sua função de informar a sociedade, mesmo diante de tentativas de censura.
