Para facilitar ainda mais a formalização de processos e acesso a serviços de licenciamento da Prefeitura de Manaus, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) produziu um roteiro com o passo a passo para requerentes que precisam da Certidão de Informação Técnica (CIT), um dos instrumentos necessários para abertura de empresas ou mudança de atividade na capital amazonense.
De janeiro a março deste ano, a autarquia expediu 478 certidões, sendo a maioria de Certidões de Informação Técnica para Uso do Solo. O documento informa ao cidadão se determinado uso para setores urbanos é permitido conforme tabelas e parâmetros urbanísticos no Plano Diretor.
O Implurb também fez a análise de viabilidade, vinculada à Junta Comercial do Amazonas (Jucea-AM), de 3.294 consultas, uma média de 36,6 por dia. As AMPs são formalizadas para análise prévia nos processos de formalização para emissão de alvará.
“O objetivo da certidão é possibilitar expedição de alvará de funcionamento e entrada no pedido de licença ambiental. Tudo é 100% on-line pelo Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim)”, explicou a diretora de Operações, a arquiteta e urbanista Jeane Mota.
O primeiro passo é acessar o site portalservicos.jucea.am.gov.br. Para os casos em que não for possível obter a análise on-line, ou o pedido on-line for indeferido, o interessado pode formalizar um processo no Implurb pelos sistema de Fiscalização Urbana (FU).
Outras certidões
Existem também as CITs para Uso e Ocupação do Solo, que trazem, além da informação, se o uso solicitado é permitido, os parâmetros legais exigidos para o local, tais como testada mínima para verticalização; número de pavimentos máximo permitido; afastamentos exigidos; taxa de permeabilização mínima; vagas de estacionamento exigidas e Coeficiente de Aproveitamento Máximo do Terreno (CAMT).
E existe a CIT em geral, que informa os parâmetros gerais de uso do solo especificados pela legislação para o endereço informado, sendo esta é meramente informativa, para que o interessado saiba os usos permitidos para o endereço de pesquisa.
Roteiro de como tirar uma Certidão de Informação Técnica para Uso do Solo
Definição:
Certidão de Informação Técnica para uso do solo. Certidão expedida analisando determinado uso informado pelo requerente. O objetivo da certidão é possibilitar expedição do alvará de funcionamento e entrada no pedido de Licença Ambiental.
Atualmente, há o sistema Slim/Jucea, para que seja avaliado o uso solicitado, com participação do Implurb, em um sistema totalmente on-line. O interessado acessa o endereço eletrônico a seguir e segue os passos orientados pelo sistema: http://portalservicos.jucea.am.gov.br.
Para os casos em que não for possível obter a análise on-line ou o pedido on-line for indeferido, o interessado poderá formalizar um processo no Implurb, onde estão sendo utilizados os sistemas Siged e Fiscalização Urbana (FU).
Atualmente, devido à pandemia da Covid-19, tem a opção dos processos serem formalizados via e-mail:
Para formalização:
– Sem anexo físico
Aos processos que não acompanham anexos físicos é possível formalizar via e-mail, enviando toda documentação em PDF, conforme check-list disponível no site do Implurb.
E-mail: [email protected].
– Com anexo físico
Entrar em contato com a Gerência de Atendimento Técnico (Geat), do Implurb, para possível agendamento para atendimento presencial: 3625-5068
Documentação necessária:
1. Requerimento do serviço, sendo imprescindível conter o nome do interessado, número do telefone comercial e número do celular;
2. No caso do (a) solicitante ser pessoa jurídica, apresentar contrato social ou requerimento do empresário e cartão do CNPJ;
3. Registro de imóveis, escritura, título definitivo, contrato de locação ou autorização de uso, caso o imóvel esteja na área da Suframa poderá ser apresentado termo de reserva de área;
4. Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Guia de quitação atual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou documento que comprove a inscrição do IPTU ou a isenção deste;
5. Croqui de localização do imóvel, com indicação exata do lote na malha viária da cidade (incluir pontos de referência, tais como: nomes das ruas do entorno, comércio, instituições, descrição prédio/edificação, localização da via que possibilite a identificação do lote);
6. Memorial Descritivo de Funcionamento da Empresa (fornecido pelo Implurb) devidamente preenchido; (Portal Implurb)
7. Anexar fotos do local pretendido (fachada, áreas internas, vista da rua com passeio público e estacionamento);
8. Formalização e/ou trâmite de processos por terceiros só será aceita por procuração reconhecida em cartório (solicitar modelo no balcão de atendimento);
Após a documentação apresentada ser revista e aprovada pelos atendentes do Implurb, é expedido um boleto para pagamento, referente a taxa de expediente e análise da CIT, atualmente o valor é de R$ 165,49.
Formalizado o processo, este terá um número que será sua referência. O interessado poderá consultar o processo via internet:
Consulta de processo FU – Pelo site mediante cadastro. Protus ou Siged – Via e-mail.
Serviços
Pelo site www.implurb.am.gov.br., o requerente acessa os serviços disponíveis ao consultar “Lista de Documentos”, que traz a relação por tema. O requerimento padrão também é encontrado no endereço eletrônico e os documentos devem ser enviados sempre no formato PDF.
Com informações da assessoria
