Duas organizações brasileiras, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em conjunto com outras entidades, apresentaram ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) denúncias sobre a precariedade da alimentação e as irregularidades nas audiências de custódia em presídios do Brasil. As ocorrências são classificadas pelas organizações como graves violações de direitos humanos.
O Comitê da ONU realizará uma visita técnica ao país ainda este ano para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura. As contribuições da sociedade civil, como os documentos enviados em janeiro, visam subsidiar o relatório final do Comitê, que trará recomendações ao governo brasileiro.
Falhas na apuração de tortura e maus-tratos
Um dos relatórios, elaborado pelo IDDD em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o MNPCT, foca nas falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos durante audiências de custódia. A pesquisa “Direito sob Custódia” (2025) indica que o respeito aos direitos de pessoas custodiadas é 17,5% maior em audiências presenciais, mas a modalidade virtual ainda é predominante, com apenas 26% das audiências ocorrendo presencialmente em 2024.
O documento também evidencia a subnotificação da violência policial. Embora 19,3% das pessoas custodiadas relatem ter sofrido violência, apenas 5,5% desses relatos são registrados oficialmente em ata. Mesmo quando registrados, mais de um quarto dos casos não resulta em investigação.
‘Pena de fome’ e terceirização da alimentação
O segundo documento, preparado pelo MNPCT em conjunto com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, atualiza denúncias sobre a precariedade da alimentação nas prisões. As inspeções mais recentes do MNPCT em 2025 apontam um agravamento das condições, com registros de jejuns de até 18 horas, desnutrição e racionamento de água.
A denúncia classifica a “pena de fome” como uma prática estatal sistemática. A terceirização da alimentação carcerária, que atinge cerca de 60% dos presídios, contribui para a baixa qualidade nutricional e sanitária das refeições, transformando um direito humano básico em um serviço voltado a interesses econômicos.
Recomendações e virtualização das audiências
As organizações recomendam a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou sede como punição. Em relação às audiências de custódia, as denúncias reforçam preocupações já expressas pelo CAT em 2023 sobre a virtualização, prática que o Comitê recomendou que fosse revista.
Com informações da Agência Brasil
