O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu um prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente sua defesa no processo que visa a perda de sua patente militar. A decisão ocorre após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama para se manter no poder após as eleições de 2022.
O benefício conhecido como “morte ficta”, que prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão, está previsto na legislação militar desde 1960 e é amparado pela Constituição.
Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar (MPM) também solicitou a perda da patente de outros militares de alta patente que foram condenados pelo STF. Entre eles estão os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecida como Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Com informações da Agência Brasil
