O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) todas as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão. A decisão, assinada nesta quarta-feira (4), estabelece um prazo de 15 dias para o cumprimento.
Operação Contenção e a decisão do STF
A Operação Contenção, considerada a mais letal do Rio de Janeiro nos últimos anos, teve como objetivo, segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, conter o avanço do Comando Vermelho. A ação resultou na morte de 122 pessoas, incluindo 5 policiais.
As imagens e equipamentos coletados deverão passar por perícia da PF, que deverá apresentar os laudos resultantes do trabalho. A medida atende a um pedido dentro do processo conhecido como ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635).
ADPF das Favelas e a redução da letalidade
No âmbito da ADPF das Favelas, o STF já determinou diversas medidas com o intuito de reduzir a letalidade durante operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A solicitação de envio das imagens da Operação Contenção se insere nesse contexto, buscando maior transparência e investigação dos fatos.
Com informações da Agência Brasil
