O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu pedidos para a perda da patente de Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais. A Constituição prevê a expulsão de militares das Forças Armadas em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. No contexto do processo da trama golpista, as penas para Bolsonaro e os demais acusados variam entre 19 e 27 anos de reclusão.
Caso a cassação das patentes seja decretada pelo STM, os salários que Bolsonaro e os outros militares recebem serão convertidos em pensão para suas esposas ou filhas. Essa medida é conhecida como “morte ficta” e está amparada pela legislação das Forças Armadas desde 1960.
Composição e relatores no STM
O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. As vagas militares são distribuídas entre o Exército (quatro), a Marinha (três) e a Aeronáutica (três). Após o Ministério Público Militar (MPM) protocolar as ações, a definição dos relatores dos processos foi realizada eletronicamente.
A ação contra Bolsonaro será relatada por um ministro oriundo da Aeronáutica. O processo contra o general Braga Netto terá como relator um ministro da cadeira do Exército. Os demais relatores definidos são:
- Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica)
- Almirante Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil)
- General Paulo Sergio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil)
- General Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha)
- General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército)
Julgamento e prazos
Em coletiva de imprensa, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, informou que não há um prazo legal estabelecido para o julgamento das ações. Ela garantiu que os processos serão pautados para julgamento assim que os relatores os liberarem. Conforme as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e, nessas ações de perda de oficialato, seu voto é sempre a favor do réu.
“Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, declarou a ministra.
Com informações da Agência Brasil
