Você sabe o que é Retificação de Registro Civil? O processo de correção dos dados oficiais
A retificação de registro civil é um procedimento essencial para corrigir erros ou atualizar informações em documentos oficiais, como certidões de nascimento, casamento e óbito. Para realizar esse processo existem duas maneiras: administrativa ou judicial. O que vai variar é a forma que está errada ou a omissão de dados.
O que é Retificação de Registro Civil?
A retificação de registro civil é um procedimento legal que permite a alteração de informações incorretas ou desatualizadas nos documentos oficiais do cidadão. Por exemplo, a inclusão de nome, de data de nascimento, do estado civil, entre outros. O processo pode envolver diversas mudanças nos dados, desde simples erros de digitação até modificações mais complexas, como questões de gênero ou de sobrenomes.
Quando é necessária a Retificação?
Popularmente em erros de digitação, mudanças de nome, correção de grafias ou inclusão de sobrenomes não registrados anteriormente. Logo, o procedimento acontece em nomes escritos de forma incorreta ou trocas de letras, que podem ser facilmente corrigidos. Vale destacar que também é possível retificar informações que refletem mudanças de gênero ou atualizar dados desatualizados.
Com isso, a retificação é fundamental, pois, erros ou desatualizações podem gerar transtornos significativos na vida cotidiana. Por exemplo, isso pode refletir em dificuldades para heranças ou acesso a benefícios previdenciários.
Quem pode solicitar a Retificação?
De acordo com a Lei de Registros Públicos, qualquer indivíduo que tenha interesse legítimo pode iniciar o procedimento, seja por via administrativa ou judicial. Outro ponto de destaque é que tanto o titular do registro quanto seus descendentes, caso o titular já tenha falecido, pode fazer a solicitação. É importante apresentar dados que comprovem o erro ou a omissão, como certidões de nascimento, casamento ou óbito.
O processo é considerado acessível, mas, em casos de dúvidas, é importante o auxílio de um advogado especializado. O profissional pode garantir que os direitos do cidadão sejem respeitados.
Como solicitar a Retificação?
Diretamente no cartório de registro civil, principalmente quando o caso envolve erros evidentes, como grafias incorretas ou inversão de sobrenomes. Todaviam em situações mais complexas, pode ser necessário recorrer a uma ação judicial.
De acordo com o Dr. João Valença, advogado da VLV Advogados, esse procedimento ajuda diversos cidadãos a ter o direito de dados corretos reconhecido em documentos. “A retificação é fundamental para garantir com exatidão e autenticidade os documentos oficiais de uso pessoal. Logo, isso assegura a integridade e a validade dos registros civis”, complementa ele.
Quanto custa?
Pode variar dependendo do tipo de correção e da via escolhida. A retificação administrativa tende a ser mais barata, com taxas de cartório entre R$150 e R$500. Enquanto por via judicial, os valores dos serviços completos podem chegar a mais de R$5.000, dependendo da complexidade do caso e da região.
Qual o prazo para a Retificação?
A retificação administrativa pode ser concluída rapidamente, em questão de dias ou semanas, enquanto o processo judicial pode demorar de alguns meses a até um ano.
Conclusão
A retificação de registro civil é um direito fundamental que protege a identidade e a integridade das informações pessoais, além de manter o princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, é importante que todos os cidadãos estejam cientes dos procedimentos e requisitos para garantir que os registros estejam sempre corretos e atualizados.
Este procedimento garante que os documentos de uma pessoa reflitam com precisão sua realidade social e jurídica, evitando constrangimentos e problemas. É oferecida uma ferramenta jurídica para proteger a integridade dos dados. As mudanças nas leis também tornaram o processo mais acessível e menos burocrático, permitindo que mais pessoas possam realizar o seu direito.
