O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), manter o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). O plenário rejeitou um recurso de uma coligação adversária que acusava o senador de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo, argumentou que não foram apresentadas provas contundentes que comprovassem a conduta irregular. “A despeito da existência de indícios”, afirmou o relator, “entendo que a prova para a cassação há de ser mais forte e indene de dúvidas”.
A principal acusação partiu da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) e se baseava no suposto uso de aeronaves da empresa Havan, de Luciano Hang, para deslocamentos de Seif em Santa Catarina. Na época, o senador ocupava o cargo de Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura no governo de Jair Bolsonaro.
O TSE chegou a solicitar novas diligências na tentativa de comprovar a presença de Seif nas aeronaves de Hang, mas não obteve sucesso em coletar uma prova cabal, considerada essencial pela legislação para a cassação do mandato. Caso fosse comprovado o uso das aeronaves, isso poderia configurar doação de campanha por pessoa jurídica, o que é vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador sempre negou as irregularidades. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, em seu voto, destacou a falta de comprovação: “Não se tem a prova cabal de que ele realmente estivesse nessa aeronave nesse voo, embora o percurso feito leve a ser uma ilação plausível de que realmente tenha ocorrido”. Os ministros Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva acompanharam o voto do relator.
Com informações da Agência Brasil
