O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a inspeção que seria realizada no Banco Central (BC) em decorrência da liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão, tomada pelo ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus, atende a um recurso apresentado pelo próprio Banco Central e submete a questão a uma análise colegiada do plenário da Corte de Contas.
Impasse sobre a Inspeção no BC
O cerne da questão reside na forma como a investigação sobre a atuação do Banco Central foi iniciada. O ministro Jhonatan de Jesus havia acolhido uma representação do Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU, que apontava possíveis falhas na supervisão do Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas, culminando na intervenção e liquidação do banco. O relator considerou a resposta inicial do BC como insuficiente e determinou a inspeção.
No entanto, o Banco Central interpôs embargos de declaração, argumentando que a determinação de uma inspeção por um único magistrado, sem deliberação colegiada, não seria o rito processual adequado. O ministro relator, embora não tenha aceitado os embargos como o instrumento jurídico mais apropriado, utilizou o Código de Processo Civil para suspender o procedimento, evitando assim uma decisão monocrática sobre um tema de grande repercussão.
Dimensão Pública do Caso Influencia Decisão
Em seu despacho, o ministro Jhonatan de Jesus destacou que a ampla divulgação midiática do caso Banco Master levou à decisão de levar o assunto ao plenário. Segundo ele, a dimensão pública assumida pelo caso, que transcende uma providência instrutória rotineira no TCU, justifica que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância responsável por estabilizar institucionalmente a matéria.
A liquidação do Banco Master ocorreu em paralelo à deflagração da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal, que investiga a movimentação de aproximadamente R$ 17 bilhões em fraudes financeiras através da emissão e venda de títulos de crédito falsos. A prisão de um dos sócios do Banco Master, Daniel Vocaro, no Aeroporto de Guarulhos, após o anúncio da compra da instituição pela Fictor Holding Financeira, e a detenção de outros sócios, também marcaram o desdobramento da investigação. Os detidos foram liberados pela Justiça Federal sob monitoramento eletrônico e com restrições de atuação no setor financeiro e de contato com outros envolvidos.
Com informações da Agência Brasil.
