O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tem intensificado suas ações para assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao Carnaval de Manaus. A atuação preventiva e contínua abrange desde a fase de habilitação das escolas de samba até a análise das prestações de contas após o evento.
Segundo a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, o acompanhamento demonstra o papel crucial do controle externo na valorização cultural. “O Tribunal trabalha para assegurar que cada recurso público seja aplicado com transparência e responsabilidade. Quando há organização e fiscalização, a festa cresce de forma estruturada e segura para todos”, destacou.
A conselheira ressaltou que essa abordagem preventiva fortalece as próprias agremiações carnavalescas. “Esse acompanhamento ajuda a manter as entidades regulares e preparadas para receber apoio institucional, criando um ambiente mais seguro para que o Carnaval continue sendo incentivado com responsabilidade”, complementou.
Fiscalização prévia: a importância das certidões negativas
O secretário de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt Elias da Rocha, explicou que a fiscalização se inicia antes mesmo da liberação de qualquer verba. Para ter acesso a recursos públicos e participar dos concursos oficiais, as escolas de samba precisam comprovar sua regularidade junto aos órgãos de controle, solicitando as chamadas certidões negativas.
“Essas entidades têm um histórico de prestação de contas junto ao Tribunal. Para firmar novos convênios e receber recursos, elas solicitam as certidões negativas, que funcionam como um atestado de regularidade e idoneidade administrativa”, detalhou Rocha.
As certidões emitidas pelo TCE-AM confirmam a ausência de pendências, processos ou irregularidades no Tribunal, analisando um histórico que pode abranger até oito anos. Em janeiro deste ano, o órgão expediu 812 certidões negativas, sendo 361 com análise direta da Secretaria de Controle Externo (Secex), e 28 delas destinadas a agremiações carnavalescas apoiadas pelo Governo do Amazonas.
Ciclo completo de controle
Mário Roosevelt enfatizou que a emissão da certidão é uma etapa essencial de controle prévio, garantindo que os recursos públicos cheguem a instituições em conformidade com a legislação. O processo de controle, no entanto, não se encerra com a liberação dos recursos.
Após o repasse, as prestações de contas são enviadas ao TCE-AM, que realiza a análise técnica dos gastos. “Quem presta contas é o órgão repassador, com base nas informações das escolas. O Tribunal acompanha esse material e verifica se os recursos foram aplicados corretamente. É um ciclo completo de controle, do início ao fim”, afirmou o secretário.
A exigência das certidões negativas funciona como um selo de conformidade, reforçando a transparência na aplicação dos recursos públicos que impulsionam a maior festa popular do país.
Com informações da assessoria
