Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) intensifica o alerta contra práticas abusivas que ainda atingem o público feminino no mercado. Uma das principais orientações é o combate à chamada “taxa rosa”, caracterizada pela cobrança de preços mais altos em produtos destinados às mulheres, sem justificativa técnica.
O que é a “taxa rosa”?
Estudos apontam que produtos voltados ao público feminino no Brasil podem custar, em média, 12% a mais do que itens equivalentes destinados aos homens, mesmo sem diferenças técnicas que justifiquem o valor adicional. Essa prática, conhecida como “taxa rosa”, é mais comum em produtos de higiene pessoal, vestuário e brinquedos.
Proteção do consumidoras e leis estaduais
A iniciativa reforça a importância do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços. Além disso, o Amazonas conta com leis estaduais que ampliam a proteção das mulheres em ambientes de consumo.
A Lei nº 6.231/2023 proíbe publicidade com conteúdo machista ou que incentive a violência contra a mulher. Já a Lei nº 6.467/2023 determina que bares, restaurantes e casas noturnas ofereçam assistência imediata a mulheres em situação de risco ou assédio.
Outra legislação importante é a Lei nº 6.931/2024, que institui o Disque Saúde Mental da Mulher, voltado ao atendimento e suporte emocional de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Protagonismo feminino na economia e combate à discriminação
As mulheres exercem um papel fundamental na economia brasileira, sendo responsáveis pela administração do orçamento doméstico em grande parte dos lares. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destaca a necessidade de atenção redobrada para evitar práticas abusivas.
“É essencial garantir que essa oferta ocorra de forma ética, sem práticas discriminatórias e abusivas nas relações de consumo”, afirma Fraxe.
Canais de denúncia
Consumidoras que identificarem irregularidades devem registrar denúncia junto ao Procon-AM. Os atendimentos podem ser realizados pelos telefones 0800 092 1512 ou (92) 3215-4009, e também presencialmente na sede do órgão, localizada na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, em Manaus.
Com informações da Agência Amazonas
