Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal reconheceu publicamente a existência do racismo estrutural no Brasil, sinalizando uma mudança relevante no debate sobre desigualdades. A corte determinou que o governo federal elabore um plano nacional de enfrentamento, com prazo de 12 meses, contendo metas, etapas de implementação e mecanismos de monitoramento dos resultados. O texto aponta medidas concretas para áreas como saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida, além de procedimentos reparatórios para violações dos direitos da população negra. Também prevê a criação de um protocolo de atendimento de pessoas negras no Judiciário e campanhas públicas contra racismo e preconceito a religiões de matrizes africanas. O plano pode ser incluído no Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, conhecido como Planapir, ou em um novo instrumento de política pública.
O que o STF determina e como será o plano
A decisão estabelece que a União proponha, em até um ano, um conjunto de ações com metas mensuráveis e etapas de implementação, com monitoramento de resultados por meio de indicadores específicos. A ideia é transformar o reconhecimento judicial em ações eficazes para reduzir a desigualdade racial em serviços públicos e instituições do país.
Âmbito de atuação e medidas previstas
Entre as áreas de foco estão a saúde, a segurança pública, a segurança alimentar e a proteção à vida de pessoas negras. O comitê também deverá prever reparações pelas violiações históricas de direitos, além de um protocolo de atendimento mais adequado no Judiciário e campanhas de comunicação pública para combater o racismo e o preconceito religioso.
Contexto histórico e desdobramentos
A ação que resultou na decisão foi movida pela Coalizão Negra por Direitos, com apoio de sete partidos, que pediram o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional relacionado ao racismo estrutural. Os processos foram protocolados em 2022, durante o governo anterior, e a formação de maioria na corte ocorreu no mês passado, com os votos que consolidaram o entendimento a favor do plano. O ministro Edson Fachin destacou o histórico de violações de direitos da população negra e afirmou que o plano é necessário para enfrentar a carência de políticas reparatórias, citando episódios que reforçam a discriminação institucional. O ministro Gilmar Mendes também participou do desfecho da votação.
Próximos passos e papel da AGU
A Advocacia-Geral da União informou, na véspera da decisão, que está comprometida com a implementação do plano e deve coordenar as ações do governo federal. A União ficou encarregada de definir, dentro do prazo, as medidas concretas, o sistema de monitoramento e as referências para avaliação dos resultados, bem como de supervisionar a execução em cada esfera de governo.
Com informações da Agência Brasil.
