O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento que definirá o futuro dos chamados “penduricalhos” no serviço público. A decisão, que visa suspender o pagamento de verbas indenizatórias sem base legal e que não respeitam o teto remuneratório constitucional, foi inicialmente determinada pelo ministro Flávio Dino.
Em uma decisão liminar anterior, Dino determinou a suspensão desses pagamentos em até 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá em sessão presencial.
O que são os penduricalhos?
Os “penduricalhos” referem-se a benefícios concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto salarial estabelecido pela Constituição Federal, fixado em R$ 46,3 mil, valor correspondente à remuneração dos ministros do STF.
Suspensão em todo o país
Na sua decisão, Flávio Dino destacou um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Carta Magna. Exemplos citados pelo ministro incluem o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, considerados ilegais.
A suspensão determinada pelo STF deve ser cumprida em âmbito nacional, abrangendo os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, tanto em esferas federais, estaduais quanto municipais.
Com informações da Agência Brasil
