O Supremo Tribunal Federal sinaliza, em conclusão provisória, que o marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional, ampliando o espectro de interpretações sobre os direitos territoriais das comunidades tradicionais. A sessão, realizada no formato virtual, já registrou seis votos contrários à regra e aponta para uma tendência consolidada, ainda com quatro ministros por se manifestar. O debate começou na segunda-feira e permanece aberto até quinta-feira, às 23h59, com o relator Gilmar Mendes e os colegas Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli entre os apoiadores da leitura contrária ao marco.
Contexto histórico e desdobramentos recentes
O tema já passou por movimentos relevantes nos últimos anos. Em 2023, o STF afastou a validade do marco temporal, definindo que o direito de demarcação depende da ocupação ou posse até 5 de outubro de 1988 ou de disputas judiciais em curso naquela data. O governo federal chegou a vetar parte da Lei 14.701/2023 que consolidava a regra, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Paralelamente, parlamentares protocolaram ações para manter a validade da tese, enquanto entidades indígenas e partidos governistas recorreram ao STF para contestar a constitucionalidade da regra.
Além disso, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que, na prática, insere a tese do marco temporal na Carta Magna, elevando o tema ao status de norma constitucional.
Caminhos no STF e impactos políticos
Com o julgamento em curso, o desfecho pode depender de novos votos e de como a decisão será interpretada por diferentes poderes e pela sociedade. A pauta tem implicações diretas sobre políticas de demarcação, relações com comunidades indígenas e movimentos do agronegócio, além de estabelecer também um marco de convivência entre interesses diversos no Brasil. Diversas partes, incluindo entidades indígenas e setores governistas, têm atuado com recursos e argumentos para sustentar suas posições.
Com informações da Agência Brasil.
