O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (31), pela derrubada da previsão de prisão especial para quem tem diploma de curso superior. O julgamento ocorreu em plenário virtual, onde os votos são depositados pelos magistrados no sistema do Supremo.
Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski votaram pelo fim do privilégio a pessoas com diploma de nível superior. O plenário já tinha formado maioria na quinta (30/3), mas o julgamento foi concluído nesta sexta.
Os votos são no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito.
Confira a matéria completa no Metrópoles, parceiro do Manaus Alerta
