Três anos após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a condenação de 1.399 indivíduos envolvidos nos atos que visavam subverter a ordem institucional brasileira. O balanço divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, detalha que 179 pessoas permanecem presas, sendo 114 em regime fechado após trânsito em julgado, e outras 50 em prisão domiciliar. Adicionalmente, 15 prisões preventivas seguem em vigor, como a do ex-assessor presidencial Felipe Martins.
Abrangência das Condenações
As condenações abrangem figuras proeminentes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-membros de seu governo, acusados de conspirar para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cinco ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal também foram responsabilizados pela omissão que permitiu a invasão e depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
Tipos de Crimes e Penas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais no STF, divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos centrais de sustentação da tentativa de golpe. A maioria das condenações, correspondendo a 68,9% dos casos (979 pessoas), refere-se a delitos de menor gravidade, como incitação ao crime e associação criminosa. Estes indivíduos, muitos dos quais estavam acampados em frente a quartéis sem evidências de participação direta nos atos de vandalismo ou tentativa de golpe, foram beneficiados por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) mediante confissão, cumprimento de condições como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e proibição de uso de redes sociais abertas. Um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado também é exigido.
Por outro lado, 18,1% dos condenados (254 pessoas) receberam penas entre 12 e 14 anos de prisão, enquanto 8,5% (119 pessoas) foram sentenciadas a penas de 16 a 18 anos, por crimes de maior gravidade.
Núcleos e Absolvições
No julgamento dos núcleos centrais da trama golpista, 29 integrantes foram condenados, com apenas duas absolvições por falta de provas: o general de Exército Estevam Theófilo (Núcleo 3) e o delegado Fernando de Sousa Oliveira (Núcleo 2). Apenas os réus do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Bolsonaro, tiveram suas condenações executadas, com ele sentenciado a 27 anos e seis meses de prisão. Os demais núcleos ainda aguardam o julgamento de recursos. Os crimes julgados incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O Núcleo 5, formado por Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Figueiredo, que reside nos Estados Unidos, ainda não tem previsão de julgamento.
Foragidos e Extradição
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado a 16 anos de prisão e fugiu para os Estados Unidos, onde um pedido de extradição está em andamento. Com a condenação, Ramagem perdeu o mandato parlamentar. Cerca de 60 condenados romperam tornozeleiras eletrônicas e estão foragidos na Argentina, também sendo alvo de pedidos de extradição.
Indenização e Consequências
O STF determinou uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente por todos os condenados por crimes graves, referente ao custo da destruição dos prédios públicos. As condenações também resultam em inelegibilidade por oito anos. Militares enfrentarão processos na Justiça Militar para perda do oficialato, e servidores públicos deverão perder seus cargos estatutários.
Com informações da Agência Brasil.
