O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que determina que o período de estágio realizado por estudantes será computado como experiência profissional. A proposta, que altera a Lei de Estágio de 2008, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Facilitando o acesso ao mercado de trabalho
O objetivo principal da nova legislação é preencher a lacuna de experiência profissional que muitos jovens enfrentam ao buscar o primeiro emprego. Segundo o autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), a falta de experiência prévia é um dos principais obstáculos para a inserção de jovens, especialmente na faixa etária de 18 a 24 anos, no mercado de trabalho.
A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também destacou a dificuldade de comprovar experiência para conseguir uma vaga. Ela ressaltou que o estágio, apesar de ser uma atividade educacional supervisionada, já ocorre em ambiente de trabalho, preparando o estudante para as demandas profissionais.
Regulamentação para concursos públicos
O poder público terá a responsabilidade de regulamentar as situações específicas em que o tempo de estágio será válido para comprovação de experiência em provas de concursos públicos. Essa regulamentação definirá os critérios e os tipos de estágio que poderão ser considerados.
Outras aprovações no Senado
Na mesma sessão, os senadores aprovaram outras duas propostas importantes. O PL 1.732/2022, que permite a divisão do repouso anual de 30 dias de médicos residentes e outros profissionais de saúde em períodos menores, com um mínimo de 10 dias cada. Esta medida também aguarda sanção presidencial e entra em vigor 180 dias após a publicação da lei.
Além disso, foi aprovada a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, que atuará na articulação de políticas públicas e iniciativas voltadas para o setor. Este projeto segue para promulgação.
Com informações da Agência Brasil
