O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 07/2026, que institui o Selo “Estabelecimento Amigo do Entregador”. A iniciativa busca incentivar e reconhecer estabelecimentos comerciais e de serviço que adotem práticas de apoio, acolhimento e proteção aos entregadores por aplicativo e de delivery.
Para obter o selo, os estabelecimentos interessados deverão comprovar, voluntariamente, que oferecem aos entregadores, de forma acessível e sem discriminação, pelo menos duas das seguintes condições: acesso a água potável, instalações sanitárias adequadas, abrigo contra sol e chuva, ou local para descanso durante a espera de pedidos.
“Temos centenas de amazonenses que saem de suas casas todos os dias, arriscam suas vidas no trânsito, para movimentar a economia do Estado, e garantir a renda para sustentar a família. Nossa intenção é incentivar os empresários e empreendedores a ofertarem condições dignas a quem corrobora diretamente com a empresa deles: os entregadores”, declarou Roberto Cidade.
A proposta prevê que o selo seja concedido por órgão competente do Poder Executivo Estadual, com validade de dois anos, podendo ser renovado mediante comprovação da manutenção das condições exigidas. Estabelecimentos certificados poderão usar o selo em suas fachadas, materiais publicitários, plataformas de entrega e redes sociais.
Entre os incentivos previstos para os estabelecimentos com o selo estão: divulgação institucional gratuita nos canais oficiais do Estado relacionados a consumo consciente e responsabilidade social; prioridade em programas estaduais de incentivo ao comércio e à economia local; e reconhecimento público em eventos e campanhas de valorização do trabalho.
Na justificativa do projeto, Roberto Cidade ressalta a importância da medida diante das dificuldades enfrentadas pelos entregadores, especialmente no clima do Amazonas. “Nós moramos em uma região, que dependendo da época o calor é extremo, com temperaturas próximas a 40 °C, além de períodos de chuvas intensas, fatores que aumentam o desgaste físico, os riscos à saúde e a vulnerabilidade de quem permanece longas horas em deslocamento ou aguardando pedidos sem acesso à infraestrutura mínima”, explicou o parlamentar.
O deputado citou como exemplo o “Pit Stop do Motociclista Legal”, inaugurado pelo Governo do Amazonas em dezembro do ano passado, que oferece infraestrutura gratuita 24 horas por dia para motociclistas, incluindo entregadores. Atualmente, mais de 78 mil motociclistas no Amazonas possuem carteira com registro EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Com informações da assessoria
