Um relatório recente da Universidade Federal Fluminense aponta a emergência de novas áreas de conflito ligadas à mineração no Brasil, ampliando o debate sobre impactos sociais, ambientais e de governança. O estudo destaca que tensões ocorrem em diferentes territórios, envolvendo comunidades, trabalhadores e projetos em operação, o que reforça a necessidade de políticas públicas mais fortes, mecanismos de reparação e participação efetiva das comunidades atingidas.
Novas áreas de conflito identificadas pela UFF
Entre os casos mapeados, Brumadinho figura como referência de conflitos ligados a reparações e à presença de grandes empresas. O relatório descreve o andamento das ações de reparação e aponta que a Vale afirma ter avançado consideravelmente no Acordo de Reparação Integral de 2021, com pagamentos a milhares de indenizados e uma série de reuniões comunitárias para ouvir as populações afetadas. A Samarco, atuante na região do Rio Doce, aponta que, desde novembro de 2024, passou a responder diretamente pela reparação dos danos do rompimento da barragem de Fundão e mantém foco em operações mais seguras, monitoramento contínuo e diálogo com as comunidades. Em montante financeiro, o estudo aponta que, desde 2015, foram destinados cerca de R$ 70,6 bilhões para reparação e compensação, com aproximadamente R$ 33,8 bilhões pagos em 777,4 mil acordos de indenização individual. Além disso, há menção à adoção de padrões internacionais de gestão de rejeitos e à conclusão de obras de infraestrutura em áreas afetadas. O material também indica que as operações da Vale se estendem por Minas Gerais, o Rio Paraopeba e áreas no Pará, incluindo ferrovia e portos, refletindo uma capilaridade territorial que eleva o desafio de monitorar impactos e manter o diálogo com comunidades.
Compromissos e avanços das empresas analisadas
O relatório detalha respostas específicas das companhias. No caso da Vale, constata-se o progressivo cumprimento de partes do acordo, com mais de 81% do valor total de aproximadamente R$ 37,7 bilhões já efetivado. Desde 2019, cerca de 17,5 mil pessoas formalizaram acordos de indenização individual, totalizando aproximadamente R$ 4 bilhões. Além disso, a empresa relata uma atuação de escuta ativa, com 681 reuniões realizadas entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, em 214 comunidades da Bacia do Paraopeba e de Brumadinho, reunindo aproximadamente 6,7 mil participantes. A Samarco, por sua vez, reforça compromisso com a reparação e destaca medidas de segurança, transparência e diálogo com as comunidades.
Desde 2015, os montantes destinados às ações de reparação e compensação somam cerca de R$ 70,6 bilhões, com R$ 33,8 bilhões pagos em 777,4 mil acordos de indenização individual e avanços na conclusão de obras de infraestrutura e iniciativas ambientais. A reportagem também aponta que, além do foco no Rio Doce, as ações das duas empresas envolvem práticas de restauração ambiental e monitoramento de rejeitos conforme padrões técnicos e auditorias independentes.
CSN e o debate sobre o uso de dados setoriais
A CSN Mineração informou, em nota, que não teve acesso prévio ao relatório nem foi contatada pelos pesquisadores, o que limita a possibilidade de manifestação completa. A empresa ressalta que atua em múltiplos setores — siderurgia, mineração, logística, cimento e energia — e que a composição de informações de diferentes segmentos em um único estudo pode levar a interpretações imprecisas. Apesar disso, a CSN afirma operar dentro da legalidade ambiental, trabalhista e minerária, com práticas de gestão responsáveis, transparência e diálogo com comunidades e autoridades públicas.
O estudo também indica que a leitura integrada de dados setoriais exige cautela para evitar distorções e reforça a necessidade de diálogos contínuos entre empresas, governos e população para medidas reparatórias mais efetivas.
Contexto histórico e lições para o futuro
Especialistas destacados pelo relatório, incluindo o pesquisador Luiz Jardim, destacam que existem paradoxos entre discursos de responsabilidade social e ambiental e a persistência de conflitos significativos envolvendo grandes mineradoras. Segundo ele, a Vale e a Samarco, pela escala de atuação — com presenciais em Minas Gerais, no Rio Paraopeba e em outras frentes, além de operações logísticas — demonstram uma capilaridade que aumenta a complexidade de assegurar direitos, reparar danos e prevenir novos conflitos ao longo do território brasileiro.
Implicações para políticas públicas, comunidades e imprensa
O estudo recomenda reforçar mecanismos de participação, auditorias independentes e maior transparência nos dados de gestão de rejeitos, bem como a consolidação de dados sobre conflitos para orientar políticas públicas. A Agência Brasil tentou ouvir as empresas citadas, mas encontrou dúvidas na disponibilidade de respostas, o que reforça a necessidade de espaços institucionais que promovam respostas rápidas, verificáveis e públicas. Com isso, o objetivo é ampliar a confiabilidade das informações e reduzir a assimetria entre comunidades e operadores de mineração.
Com informações da Agência Brasil
