O Brejo da Flexeira, ecossistema essencial para a Comunidade Quilombola de Maria Joaquina, em Cabo Frio, Região dos Lagos, enfrenta anos de degradação provocados pelo despejo irregular de esgoto. Moradores relatam mau cheiro, contaminação da água e prejuízos à pesca, à vegetação e à saúde, associados a um ambiente cada vez mais deteriorado. A poluição é atribuída principalmente pela prefeitura, segundo a comunidade e o Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma ação civil pública com tutela de urgência para obrigar o município a adotar medidas imediatas e definitivas.
Desdobramentos legais e pedidos do MPF
Segundo o MPF, apesar de notificações, vistorias e ações pontuais anteriores, as medidas adotadas pela prefeitura — incluindo instalação de alguns sistemas de tratamento, vistorias técnicas e aquisição de equipamentos — não foram suficientes para cessar o lançamento de esgoto nem para despoluir o Brejo. O inquérito civil, iniciado em março de 2023, resultou em uma avaliação que reuniu autoridades e representantes da comunidade, com laudos que, em novembro de 2024, indicaram a continuidade das ligações clandestinas e a presença de componentes químicos na tubulação. O MPF pede à Justiça Federal a remoção imediata de todas as ligações clandestinas da rede pluvial, ações de despoluição total do Brejo e a desativação de obras de manilhamento irregular, com implantação de uma nova rede para evitar novos despejos.
Indenização e alternativas para a comunidade
O MPF também solicita uma indenização por danos morais coletivos de no mínimo R$ 1,2 milhão, distribuída entre o Fundo de Direitos Difusos e uma entidade representativa da comunidade. Como alternativa, admite medidas equivalentes em valor, desde que viabilizem compensações como tanques de piscicultura, um restaurante comunitário, um forno para produção cerâmica e programas de educação ambiental, conforme proposta apresentada pela própria comunidade.
Contexto e racismo ambiental
A comunidade, formada por cerca de 420 pessoas distribuídas em aproximadamente 120 famílias, ocupa um território reconhecido pelo Incra em 165 hectares, ainda sem titulação definitiva. Os quilombolas ressaltam que nunca despejaram esgoto no Brejo e mantêm sistemas de fossa e sumidouro adequados, defendendo práticas de manejo da água para preservar o ecossistema. Para eles, o despejo reiterado pode configurar racismo ambiental, uma leitura compartilhada por lideranças locais diante da persistência da poluição, mesmo com o território em processo de regularização.
Posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura de Cabo Frio informou que recebeu o expediente do MPF, encaminhou a demanda às áreas técnicas e à Procuradoria Geral do Município e que, com base nas conclusões técnicas, adotará as providências cabíveis dentro de suas competências, mantendo o compromisso com a proteção ambiental, a transparência e o diálogo institucional.
Com informações da Agência Brasil
