Produtores rurais do Amazonas celebraram nesta quarta-feira (11/2) o sucesso da articulação liderada pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) para a revogação da Lei nº 4.417/2016, que previa a cobrança de taxas de fiscalização sanitária sobre produtos de origem animal. A medida, que deveria ter sido implementada pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) após recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), gerou grande apreensão no setor.
Produtores, especialmente os de pequeno e médio porte, manifestaram preocupação com o aumento dos custos de produção, que poderiam impactar diretamente o preço de itens essenciais como ovos e derivados de leite. A cobrança, embora prevista em lei desde 2016 e regulamentada em 2022, nunca havia sido aplicada pela ADAF.
Reunião emergencial na Aleam debate impactos da taxa
Diante da iminente cobrança, o deputado Sinésio Campos, vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), convocou uma reunião emergencial. O encontro reuniu produtores, representantes de entidades de classe, parlamentares e membros do Governo do Amazonas para discutir a legalidade e os efeitos econômicos da nova taxa.
Durante o debate, Sinésio Campos enfatizou os riscos para a produção local. “Estamos enfrentando a competição dos produtores rurais de estados vizinhos. Se essa taxa for cobrada, muitos negócios correm o risco de fechar, e os produtos como ovos e derivados de leite irão ficar mais caros para o consumidor final. Precisamos revogar a lei e impedir essa cobrança”, declarou o parlamentar, ressaltando a importância de fortalecer a produção amazonense.
Lei será revogada e projeto tramitará em regime de urgência
Ao final da reunião, ficou acordado que a lei que instituiu a cobrança será inteiramente revogada. A proposta de revogação, apresentada pelo deputado Cristiano D’Angelo e subscrita por Sinésio Campos, visa proteger o setor produtivo e evitar impactos negativos na economia e no bolso da população. O pedido de análise em regime de urgência, apresentado por Campos, foi aprovado pelo plenário da Aleam na tarde desta quarta-feira.
O projeto agora aguarda parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) e deve ser incluído na próxima pauta de votação da Assembleia Legislativa.
Com informações da assessoria
