O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) intensificou a fiscalização nos postos de combustíveis da capital, após o aumento no preço da gasolina e do etanol. Até o momento, 35 estabelecimentos foram autuados por reajustes considerados injustificados, enquanto outros foram notificados a apresentar notas fiscais para análise.
Monitoramento dos reajustes
A operação verifica se os aumentos refletem repasses das refinarias e distribuidoras. Recentemente, o preço da gasolina subiu de R$ 6,89 para R$ 7,29, enquanto o etanol passou de R$ 4,99 para R$ 5,43.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforçou que o objetivo da fiscalização é coibir práticas abusivas e assegurar que os consumidores não sejam prejudicados por reajustes sem fundamento. “Estamos monitorando atentamente as movimentações do mercado e aplicando as penalidades cabíveis aos estabelecimentos que descumprirem a legislação de defesa do consumidor”, destacou Fraxe.
Impacto do ICMS nos preços
Nos últimos dias, circulou a informação de que a elevação dos preços dos combustíveis estaria ligada à recente mudança na alíquota do ICMS. No entanto, essa alteração foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 2024 e entrou em vigor em fevereiro de 2025, sendo aplicada a todos os estados, incluindo o Amazonas.
A Lei Complementar nº 192, de 2022, determinou uma alíquota única e fixa do ICMS para todo o país, tornando o imposto um valor fixo por litro de combustível, reduzindo variações na carga tributária do setor. O Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), segue essa regulamentação nacional.
Fatores que influenciam o preço dos combustíveis
O Procon-AM esclarece que o preço dos combustíveis é determinado por diversos fatores, incluindo:
- Cotação do petróleo no mercado internacional;
- Variação cambial (preço do dólar);
- Margens de distribuição e revenda;
- Tributos federais (PIS/Cofins e Cide);
- Política de preços das refinarias.
No Amazonas, a refinaria privatizada tem autonomia para definir seus preços, o que também impacta os valores praticados nos postos de combustíveis.
Denúncias e canais de atendimento
Os consumidores que identificarem aumentos abusivos ou qualquer irregularidade nos postos de combustíveis podem denunciar através dos canais de atendimento do Procon-AM:
- Telefone: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512
- Site do Procon-AM
- E-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br
