A adesão do PIX no Brasil foi rápida e, em pouco mais de um ano, a sua taxa de aprovação entre a população alcançou 85%, como demonstram os dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No entanto, à medida que mais pessoas utilizam a ferramenta de pagamentos rápidos, mais comum se torna a ocasião de golpes e falhas relacionados ao recurso.
Nesse meio tempo, o Banco Central precisou adotar algumas medidas de segurança visando diminuir a ocorrência de fraudes e enganos nas transferências, como notificações que apontassem tentativas de transferência rejeitadas e o bloqueio cautelar da conta até que seja provado que a suspeita não é uma tentativa de golpe. Uma das principais mudanças foi a opção de ‘devolução’, que pode ser adotada em casos específicos.
Confira como devolver um PIX realizado por engano e a sua importância, a seguir;
Recebi um PIX por engano: o que a Justiça diz?
Segundo a mestre e especialista em Direito Penal, Andressa Tanferri, em caso de recebimento indevido, é dever do beneficiário informar a instituição financeira sobre o fato e restituir imediatamente os valores. Visto que o recebedor não pode ser favorecido em detrimento da outra parte, conforme o artigo 876 do Código Civil.
Usufruir de um valor recebido por engano tem consequências e pode trazer problemas na Justiça, com penas de um mês a um ano ou pagamento de multa. Tanferri sinaliza que o Código Penal também penaliza quem “inapropriadamente se apoderou de um bem que veio ao seu poder por erro”, conforme o artigo 169.
Como devolver o dinheiro?
A funcionalidade de ‘devolver’ está disponível, mas só pode ser iniciada pela pessoa que recebeu o valor. Para devolver um PIX que recebeu em uma transação indevida, não é preciso ter a chave de quem enviou o dinheiro cadastrada, basta seguir os passos abaixo;
Acesse o aplicativo do seu banco;
Selecione a operação recebida por engano;
Clique em ‘detalhes’;
Selecione ‘opções’ e por fim ‘devolver’;
Atenção! É importante conferir o seu saldo antes de realizar a devolução para confirmar que o dinheiro realmente estava na sua conta;
Como cancelar um PIX feito por engano?
A única maneira de cancelar uma operação pelo PIX é antes de finalizá-la, ou seja, antes de colocar a senha do seu aplicativo bancário para confirmar a transferência. Dessa forma, não é possível cancelar um PIX após concluído. Por este motivo é muito importante que os usuários prestem muita atenção e confiram os dados mais de uma vez antes de realizar a transação.
No caso de uma transferência realizada por engano, é preciso que o pagador entre em contato com quem recebeu o valor erroneamente, visto que a devolução só pode ser iniciada pelo receptor. No entanto, se não for possível identificar o usuário — como em casos de golpe —, existem alguns artifícios para auxiliar quem realizou a operação. Com informações do tcmundo.
