Um caso que mistura cibersegurança, impasses penais e política ganhou novo desdobramento nesta segunda-feira, quando a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável à progressão de regime para Walter Delgatti Neto. O hacker, condenado a oito anos e três meses de prisão por invadir o Conselho Nacional de Justiça e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, pode estar mais próximo de cumprir parte da pena em regime semiaberto.
O que motivou o parecer e o que ele sustenta
Segundo o documento, Delgatti já cumpriu 1 ano, 11 meses e 5 dias de prisão, o que representa 20% da pena. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o atestado de conduta carcerária aponta bom comportamento do réu, fortalecendo os requisitos objetivos e subjetivos para a progressão.
Papel do STF e próximos passos
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de execução penal de Delgatti e do pedido feito pela defesa. Não há prazo definido para a decisão do Supremo, que analisará a viabilidade legal da progressão à luz das circunstâncias do caso.
Impacto, contexto e o que pode mudar
Caso a recomendação seja acolhida, Delgatti poderá avançar para o regime semiaberto, com as regras próprias dessa etapa, incluindo observação quanto a cumprimento de requisitos de recolhimento e possibilidade de atividades externas. O episódio também reacende debates sobre a aplicação de penas em casos envolvendo ataques a instituições e figuras públicas.
Com informações da Agência Brasil.
