Brasília – A Polícia Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um pedido de prorrogação do prazo para finalizar a perícia médica de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. A avaliação é parte do andamento do pedido da defesa para que o militar cumpra prisão domiciliar humanitária, em razão da idade avançada e de problemas de saúde declarados pela defesa. A perícia foi determinada pelo ministro para subsidiar o pedido de manutenção da medida, ocorrendo enquanto Heleno aguarda a decisão sobre o regime de cumprimento da pena.
A PF informou que o prazo para conclusão da perícia, que venceria nesta quarta-feira, pode ser estendido até 26 de dezembro, alegando que a defesa apresentou novos documentos na véspera da diligência e, por isso, é necessária uma análise mais detalhada do laudo final. O órgão disse ainda que o perito médico responsável solicitou tempo adicional para examinar os documentos e quesitos apresentados pela defesa.
A situação envolve uma condenação de 21 anos de prisão em ação relacionada à trama golpista, com Heleno custodiado desde 25 de novembro em uma sala do Comando Militar do Planalto, em Brasília. O caso tem forte repercussão política, dadas as ligações do ex-ministro com o governo anterior.
A controvérsia também envolve o status de um possível diagnóstico de Alzheimer. A defesa nega que Heleno tenha apresentado a doença desde 2018, enquanto afirma que o laudo foi emitido apenas no início de 2025. Segundo a defesa, esse ponto é relevante para a avaliação de elegibilidade à prisão domiciliar, já que o exame de corpo de delito ocorreu antes do início do cumprimento da pena.
A extensão do prazo, solicitada ao STF, aponta que a conclusão do laudo depende da análise de documentos novos apresentados pela defesa na véspera da perícia, justificando a prorrogação do prazo até 26 de dezembro. Não há um prazo definido para a decisão do ministro sobre a concessão da medida.
Contexto jurídico e importância da perícia
A perícia médica é um dos elementos considerados na decisão sobre prisão domiciliar em casos que envolvem autoridades com diagnósticos relevantes e idade avançada. O STF é o órgão responsável pela apreciação final da solicitação, cuja deliberação depende da avaliação técnica e das evidências apresentadas.
Próximos passos e impactos no caso
Enquanto o STF analisa o pleito da defesa, a equipe médica tem a tarefa de concluir o laudo com base nos documentos novos. A decisão pode influenciar não apenas as condições de cumprimento da pena de Heleno, mas também o ritmo de desdobramentos de recursos no caso.
Com informações da Agência Brasil.
