O ministro da Economia Paulo Guedes disse que se um governo possui responsabilidade fiscal, não precisa de uma lei como a do teto de gastos para suprimir gastos públicos. Segundo ele, as exceções à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) como precatórios e os gastos com a pandemia não deveriam existir.
“Aí veio uma outra sugestão do TCU [Tribunal de Contas da União] dizendo: ‘olha, respeitem o teto’. Se o Executivo é obrigado a respeitar o teto, por que, quando vem um comando do Judiciário, ele vai ficar fora do teto? Ele devia seguir o teto. Da mesma forma que quando vem do Legislativo ficou fora do teto. Por exemplo, o Fundeb ficou fora do teto. Amanhã faremos um auxílio emergencial fora do teto”, ponderou.
“Vamos acabar com o teto então. Eu acho muito bom. Uma geração política que tiver a coragem de assumir os orçamentos públicos não precisa de teto”, finalizou em entrevista concedida à rádio Jovem Pan na noite de quarta-feira (15).
No ano passado, as despesas com a pandemia foram obtidas por meio de crédito extraordinário, o chamado “Orçamento de guerra”, que também ficaram fora do teto. Agora, a discussão é manter os precatórios, ou parte do total de R$ 89 bilhões, fora da LRF para poder bancar um aumento no Bolsa Família.
“E quando já estávamos preparando o nosso novo programa do Bolsa Família, dentro de responsabilidade fiscal, veio o meteoro. Por que estou chamando de meteoro? Porque veio do exterior, veio de outra parte. Quando você vai ver são meteoros emitidos em 2002. Sobrevoaram dois governos de Fernando Henrique, Lula, um governo e meio da Dilma, meio governo do Temer, sobrevoaram três anos de nosso governo. E, de repente, eles caem em ano eleitoral. E uma boa parte desses gastos são R$ 10 bilhões para Bahia, R$ 4 bilhões para Ceará e R$ 2 bilhões para Pernambuco”, protestou Guedes.
“Curiosamente [esses gastos] caem em nosso governo, e para dois ou três estados que também são oposicionistas. É evidente que eu não vou achar que isso é a politização da Justiça. Não posso acreditar nisso, não vou achar isso. Eu corri para pedir ajuda ao STF. ‘Senhores nos ajudem'”, concluiu.
As informações são do IG
