A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), em parceria com a Receita Federal, está realizando uma operação rigorosa para combater o ingresso de mercadorias sem documentação fiscal no estado. Desde o dia 27 de novembro, as equipes têm atuado no Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus, em resposta a denúncias de lojistas sobre o aumento da entrada de roupas irregulares com o aquecimento do comércio de fim de ano.
Operação no Aeroporto Eduardo Gomes
Os auditores fiscais estão trabalhando em regime de 24 horas para identificar mercadorias que entram no estado sem o devido desembaraço fiscal. A maioria dos itens apreendidos são roupas, mas também foram encontrados brinquedos e bijuterias. Assim que os passageiros desembarcam, os fiscais inspecionam os fardos e verificam a existência de notas fiscais.
As mercadorias sem documentação regular são encaminhadas ao prédio da Sefaz-AM, localizado no bairro Aleixo, para inspeção e regulamentação. Os proprietários só podem reaver os itens após:
- Pagamento do imposto devido;
- Quitação de uma multa equivalente a 50% do valor do imposto.
Impactos da operação
Até agora, a operação resultou na apreensão de mais de 800 fardos de mercadorias, totalizando aproximadamente 20 toneladas. Cerca de 90% das cargas são provenientes do estado de São Paulo, enquanto 10% vêm do Ceará. As mercadorias entravam no estado como bagagem de particulares, evitando o pagamento de impostos, o que:
- Gerava concorrência desleal no comércio local;
- Reduzia a arrecadação estadual, impactando setores como educação, saúde e infraestrutura.
Responsabilidade solidária das companhias aéreas
A operação também identificou irregularidades nas práticas das companhias aéreas, que não exigiam notas fiscais antes de transportar as cargas. Nesse contexto, o transportador pode ser considerado solidário pela infração, já que contribuiu para o ingresso ilegal das mercadorias.
Denúncias e continuidade da operação
A operação foi motivada por denúncias de empresários locais preocupados com a concorrência desleal. A Sefaz-AM e a Receita Federal reforçaram que as ações continuarão por tempo indeterminado, visando aumentar a fiscalização e proteger o comércio legalizado.
