A criação do Centro Integrado da Criança e do Adolescente vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Estado do Amazonas, foi proposta nesta terça-feira (27) pela deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) ao governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) por meio de indicação de Projeto de Lei (PL) que visa reunir em um único lugar serviços integrados e multidisciplinares especializados.
“Chamou minha atenção, em particular, a necessidade de efetivarmos no Estado, em um único local, um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para isso, ouvimos os segmentos envolvidos no assunto para construção em conjunto de um projeto que tome providências e medidas para a efetivação destes procedimentos especializados em violência, garantindo também o atendimento humanizado às vítimas”, destacou a deputada Nejmi.
Para a formatação inicial das instituições que vão compor o Conselho Gestor do Centro Integrado da Criança e do Adolescente vítimas ou testemunhas de violência, a deputada Nejmi Aziz realizou uma série de reuniões com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Ministério Público do Trabalho (MPT), Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Amazonas (Cevsca), dentre outros do segmento.
A proposta apresentada pela deputada propõe um espaço com equipes multidisciplinares, compreendendo delegacias especializadas, serviços de saúde, perícia médico-legal, serviços socioassistenciais, varas especializadas, Ministério Público e Defensoria Pública, entre outros que possam contribuir com a garantia de que a criança e adolescente vítimas de violência tenham atendimentos integrados e assim evitar mais traumas percorrendo vários lugares para coleta de depoimentos e demais serviços.
A partir da aprovação da indicação do PL na Assembleia Legislativa do Amazonas, a matéria segue para apreciação do governador do Estado, a fim de contribuir com a proteção e os direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Estado do Amazonas.
Com informações da assessoria
