O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência para forçar o Estado e a Secretaria de Educação a implementarem medidas de segurança na Escola Estadual Maria Almeida do Nascimento, localizada em Coari. A iniciativa atende a denúncias de pais preocupados com a segurança de alunos e funcionários devido a sérios problemas estruturais e de funcionamento na unidade escolar.
A ação, que tem como base uma notícia de fato instaurada após as queixas de mães de alunos, foi assinada pelo promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros. Em uma visita técnica, o MPAM identificou uma deterioração considerável na edificação, incluindo grandes rachaduras no piso superior, o que coloca em risco a integridade da estrutura.
Estrutura precária e falta de manutenção
Conforme o MPAM, a última reforma significativa na escola ocorreu em 2014, e desde então não houve manutenção preventiva ou corretiva nos últimos 11 anos. Diante do risco iminente à segurança de todos os frequentadores da escola, o Ministério Público decidiu acionar o Judiciário para garantir ações imediatas.
O promotor Bruno Barros ressaltou a urgência da situação: “A precariedade da estrutura da escola exige atuação imediata. O Ministério Público busca compelir o Estado a apresentar um plano de reforma e melhorias estruturais, garantindo a segurança de todos os que frequentam a unidade”.
Pedidos do MPAM
- Apresentação de um plano emergencial de reforma da escola, com cronograma detalhado.
- Realização imediata das intervenções mínimas necessárias para eliminar riscos estruturais, elétricos e sanitários.
- Execução de perícia técnica especializada na edificação.
A ação reforça o compromisso do MPAM com a proteção dos direitos de estudantes e servidores da rede estadual de ensino, buscando a solução urgente de problemas estruturais graves.
Com informações da Assessoria
