O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão do relator ocorreu durante o julgamento em ambiente virtual da Primeira Turma do STF.
Moraes refutou todas as alegações da defesa, incluindo a de cerceamento de defesa e a de que a competência para julgar os crimes seria da Justiça Militar. A decisão final ainda depende dos votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que têm até 24 de fevereiro para se manifestarem.
Condenação e crimes
Em dezembro, a Primeira Turma já havia condenado unanimemente os policiais militares Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral), Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. As penas foram de 16 anos de prisão e perda de cargo público.
O colegiado entendeu que os réus agiram com condutas omissas durante os atos golpistas, cometendo os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Alegações da defesa e denúncia
Durante o processo, as defesas questionaram a competência do STF para o julgamento, alegando que os acusados não possuíam foro privilegiado. Também foi argumentado cerceamento de defesa pela falta de acesso total à documentação.
A denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que a cúpula da PMDF tinha conhecimento de informações de inteligência sobre o risco de atentados aos Três Poderes, mas realizou um planejamento ineficiente, ignorando deliberadamente o risco de invasão e confrontos violentos.
O 8 de janeiro de 2023
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro protestaram em Brasília, culminando na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os atos causaram mais de R$ 30 milhões em prejuízos materiais e foram possibilitados pela falha das forças de segurança do DF em impedir a ação.
Com informações da Agência Brasil
