O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A tentativa visava reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta após a condenação por liderar uma articulação para um golpe de Estado. A decisão reforça o entendimento do STF sobre a impossibilidade de rediscutir a matéria em instâncias superiores.
Defesa buscava levar caso ao plenário do STF
A defesa de Bolsonaro protocolou o agravo regimental na segunda-feira (12), pleiteando que o caso fosse levado para discussão no plenário do Supremo. O argumento central era de que o Regimento Interno da Corte não estabelece um quórum mínimo para que o colegiado analise recursos contra decisões de suas turmas. A intenção era reabrir o debate sobre a condenação proferida pela Primeira Turma em setembro.
Jurisprudência do STF e embargos infringentes
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF. Posteriormente, sua defesa interpôs embargos infringentes, um tipo de recurso que permite insistir na absolvição com base em votos divergentes. No caso de Bolsonaro, o ministro Luiz Fux apresentou o único voto divergente, posicionando-se pela absolvição. No entanto, Alexandre de Moraes já havia negado andamento aos embargos, citando a jurisprudência do STF desde 2017, que exige pelo menos dois votos divergentes para a aceitação desse tipo de recurso.
Decisão de Moraes e justificativa
Na decisão desta terça, o ministro Alexandre de Moraes não analisou o mérito dos argumentos da defesa. Ele justificou a negativa ao recurso por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado do acórdão condenatório. A defesa alegava que a negativa violaria direitos humanos e o acesso ao duplo grau de jurisdição, pois o Regimento Interno não conteria tal limitação de quórum.
Situação de Bolsonaro e pedidos negados
Atualmente, Jair Bolsonaro encontra-se detido em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ao longo de sua prisão, o ex-presidente obteve autorização para ser transferido a um hospital particular em ocasiões específicas, inclusive para a realização de uma cirurgia. No entanto, pedidos da defesa para que Bolsonaro cumpra pena em regime domiciliar, baseados em motivos de saúde, foram reiteradamente negados por Moraes. O ministro entende que a lei não permite tal benefício, pois a PF teria condições de prover o atendimento médico necessário.
Crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado
A condenação de Jair Bolsonaro abrange cinco crimes: liderança de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os dois últimos crimes estão diretamente relacionados aos atos de depredação ocorridos nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, por apoiadores do ex-presidente. Com informações da Agência Brasil.
