O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão ocorre após condenação de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de estado.
Avaliação Médica e Cuidados Especiais
Na mesma decisão, Moraes determinou que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica oficial, composta por peritos da Polícia Federal, para avaliar seu estado de saúde e as necessidades para o cumprimento da pena. O laudo médico deverá ser apresentado em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República terão 24 horas para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. A assistência médica integral, 24 horas por dia, foi autorizada, permitindo o acompanhamento tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Em casos de urgência, o deslocamento para hospitais foi liberado, com comunicação posterior ao STF em até 24 horas. Sessões de fisioterapia foram autorizadas nos dias e horários indicados pelos médicos do ex-presidente, mediante cadastramento profissional e comunicação ao juízo responsável. A defesa também poderá providenciar a entrega diária de alimentação especial e instalar equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, a critério médico.
Regras para Visitas e Equipamentos Negados
Quanto às visitas, a esposa Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, terão permissão para visitas semanais permanentes às quartas e quintas-feiras, em horários pré-definidos. Outras visitas seguirão as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF. Excepcionalmente, após a transferência, uma visita dos familiares diretos foi autorizada para o mesmo dia da decisão, com duração total de três horas. Pedidos anteriores relacionados às condições de custódia na Superintendência da PF foram considerados prejudicados pela transferência, e o acesso a uma Smart TV foi negado.
Com informações da Agência Brasil.
