O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (19) rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação conhecida como trama golpista. A decisão mantém a ordem de cumprimento da pena para o ex-presidente e para outros réus do Núcleo 1 do caso, reforçando o andamento do processo já iniciado pela Justiça.
O que significa a decisão e quais são os próximos passos
Os advogados haviam apresentado embargos infringentes na tentativa de reverter a decisão anterior, que negou embargos de declaração e determinou a execução da pena. Moraes classificou o recurso como protelatório e reiterou que, desde a definição pelo plenário do STF, é exigido o voto de dois absolutos para cabimento desse tipo de recurso em ações penais envolvendo crimes contra as instituições democráticas — como os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Para que o caso fosse reanalisado, Bolsonaro precisava de pelo menos dois votos pela absolvição, configurando um placar de 3 a 2 no julgamento realizado em 11 de setembro; porém, a condenação foi mantida por 4 votos a 1.
Bolsonaro continua preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre a pena definitiva referente ao caso.
O que essa decisão sinaliza para o futuro do caso e para recursos de situações semelhantes
A decisão reforça a leitura do STF de que embargos infringentes não cabem quando não houver o conjunto mínimo de votos para a absolvição, especialmente em processos que envolvem ataques às instituições democráticas. Com isso, a defesa deve buscar outros recursos cabíveis previstos pela legislação para contestar a condenação.
Especialistas ressaltam que o episódio continua a exigir atenção ao funcionamento dos mecanismos de recurso e às consequências práticas para a execução de pena, tema que permanece relevante para o entendimento de casos envolvendo a democracia brasileira.
Com informações da Agência Brasil.
