O ex-presidente Jair Bolsonaro volta a figurar no centro do debate jurídico após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhar à Procuradoria-Geral da República o laudo pericial da Polícia Federal que aponta violação à tornozeleira eletrônica durante o período em que esteve em prisão domiciliar. A conclusão, corroborada pelo Instituto Nacional de Criminalística, acende uma nova etapa no caso e terá consequências diretas sobre a tramitação de peças processuais e o tempo de cumprimento da pena.
O que aponta o laudo e quais desdobramentos legais
De acordo com o documento, houve danos significativos na camada externa da tornozeleira e evidências de uso de um ferro de solda para violá-la. Moraes determinou que a PGR tenha um prazo de cinco dias para se manifestar, seguido do mesmo prazo para a defesa de Bolsonaro, mantendo o ritmo processual já estabelecido.
Contexto processual e desdobramentos
O episódio de violação da tornozeleira remonta a 22 de novembro, quando Bolsonaro foi detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, após confessar ter usado a ferramenta para tentar romper o equipamento. O episódio teve impactos imediatos no regime de prisão domiciliar e nas avaliações sobre o risco de fuga.
No cenário judicial mais amplo, o STF determinou a execução de uma pena de 27 anos e três meses, associada a acusações ligadas à liderança de uma tentativa de golpe para destabilizar o processo democrático após as eleições de 2022. O cumprimento dessa pena está projetado para se estender até 2052. Paralelamente, parlamentares aprovaram o PL da Dosimetria, que pode encurtar períodos de cumprimento para condenados ligados aos acontecimentos de 8 de janeiro e a ações golpistas.
Reação política
Em entrevista a jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que pretende vetar o projeto assim que ele chegar à mesa do Palácio do Planalto, destacando uma posição de alerta em relação a mudanças que possam beneficiar penalizados nesses contextos.
Com informações da Agência Brasil.
