O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta segunda-feira (22) conceder prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro, condenado a 21 anos pela participação na trama golpista. O militar está detido desde 25 de novembro, em regime fechado, na sala do Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Medidas e condições impostas
Entre as principais exigências, Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar os passaportes e ficar sem uso de telefone celular e de redes sociais, salvo em situações de urgência com autorização prévia. Moraes também determinou que o condenado comunique ao STF qualquer deslocamento para consultas médicas, exceto nos casos de emergência, quando a justificativa deve ser apresentada em até 48 horas após o ato médico.
Justificativa médica e impactos da decisão
A decisão encontra respaldo em laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal, que aponta quadro de comprometimento cognitivo em estágio inicial. Segundo o documento, manter Heleno em custódia poderia agravar a saúde, dificultando sua recuperação e acelerando o declínio cognitivo.
Contexto e próximos passos
Caso haja descumprimento das medidas cautelares, Moraes deixou claro que o general retornará ao regime fechado. A decisão reforça a leitura de que, para pessoas com condições de saúde delicadas, a prisão domiciliar pode favorecer a proteção da integridade física e da autonomia do condenado.
Com informações da Agência Brasil.
