O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira que as reuniões com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tiveram como única finalidade discutir a aplicação da Lei Magnitsky — instrumento de sanções usado pelos Estados Unidos — e não qualquer apoio a operações financeiras específicas. A declaração foi divulgada por meio de nota, um dia após o jornal O Globo revelar discussões sobre a possível aprovação da compra do Banco Master pelo BRB, instituição pública vinculada ao governo do Distrito Federal, antes de sua liquidação pelo BC.
Contexto e desdobramentos recentes
Segundo Moraes, além de Galípolo, estiveram presentes representantes de Itaú, Bradesco, BTG Pactual, Banco do Brasil, da Febraban e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, para tratar exclusivamente das consequências da Magnitsky, incluindo a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas e cartões sob o regime de sanções.
Implicações envolvendo o Banco Master e a atuação de Moraes
A liquidação do Banco Master, anunciada pelo BC no mês anterior, foi motivada por indícios de fraude. A investigação resultou na prisão preventiva de Daniel Vorcaro, sócio da instituição; dias depois, ele obteve habeas corpus e permanece respondendo aos processos em liberdade. O escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro, já havia prestado serviços ao Master antes da liquidação.
Sanções Magnitsky e atualizações diplomáticas
O governo dos Estados Unidos informou, no dia 12 deste mês, a retirada das sanções previstas pela Lei Magnitsky que haviam sido aplicadas a Moraes, à sua esposa Viviane Barci de Moraes e à Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, entidade ligada à família do ministro. A decisão foi apresentada como resposta a mudanças na postura do governo brasileiro em relação a direitos humanos e combate à corrupção, com Moraes atuando como relator de processos envolvendo o ex-presidente.
Com informações da Agência Brasil.
