O ministro Gilmar Mendes, atuando como substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (3) a criação de uma força-tarefa para identificar e combater a disseminação de deep fakes durante o período eleitoral. A iniciativa visa reunir peritos técnicos e instituições acadêmicas para atuar de forma rápida e proativa na detecção de conteúdos manipulados por inteligência artificial (IA).
“A atuação da Justiça Eleitoral não pode se limitar a uma postura reativa ou exclusivamente punitiva”, afirmou Mendes, defendendo o fortalecimento da capacidade técnica do TSE para lidar com os desafios impostos pela IA.
A sugestão do ministro prevê a constituição de uma força-tarefa técnico-pericial com credenciamento prévio de especialistas e centros de pesquisa universitários. O objetivo é permitir uma análise célere de conteúdos sintéticos, contribuindo para a segurança técnica, agilidade decisória e legitimidade institucional na resposta a usos ilícitos ou desestabilizadores.
Atualmente, as regras da Justiça Eleitoral já vedam o uso de deep fakes, definidos como áudios, vídeos ou combinações de ambos gerados ou manipulados digitalmente para alterar imagem ou voz de pessoas. As normas estão em discussão para as eleições municipais de 2024, com o TSE realizando audiências públicas para coletar sugestões.
Mendes também propôs que a Justiça Eleitoral estabeleça acordos com empresas provedoras de ferramentas de IA. A cooperação seria fundamental para implementar medidas preventivas, como mecanismos de rastreabilidade, rotulagem de conteúdos gerados artificialmente e salvaguardas contra o uso abusivo dessas tecnologias.
As audiências públicas para debater as resoluções eleitorais deste ano tiveram prazo para envio de sugestões encerrado em 30 de janeiro. As discussões ao vivo podem ser acompanhadas pelo canal do TSE no YouTube. Conforme a Lei das Eleições, o TSE tem até 5 de março para aprovar as normas que regerão o pleito.
Com informações da Agência Brasil
