O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), deu início, na quinta-feira (10), às obras do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente. A obra tem previsão de 5 meses.
O espaço é dedicado a atender menores de 18 anos e representa um avanço para as políticas públicas estaduais de proteção infantojuvenil, sendo o 9º equipamento deste modelo no Brasil. A unidade vai reunir todos os serviços de atendimento às vítimas e/ou testemunhas de violência em um só local, evitando a revitimização e promovendo a otimização dos atendimentos.
Estrutura de atendimento
O Centro Integrado vai promover uma resposta mais eficaz às necessidades da criança ou adolescente em situação de violência, visto que oferecerá os serviços de escuta especializada, que está previsto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
A delegada titular da Depca, Juliana Tuma, afirma que o espaço impactará positivamente nos trabalhos das polícias Judiciária e Civil. ” Isso é um marco muito importante, não só para a rede de proteção, não só para atingir a proteção integral de crianças e adolescentes, mas também para o trabalho da Polícia Judiciária, para o trabalho fim da investigação referente a esses crimes que vitimizam crianças e adolescentes no estado do Amazonas”, concluiu.
O centro gerido pela Sejusc, abrigando prioritariamente o Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (Savvis), o Instituto Médico Legal (IML), a Polícia Civil e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Os serviços previstos para o local são:
· Registro do Boletim de Ocorrência;
· Acolhimento Psicossocial para vítimas e/ou testemunhas de violência;
· Escuta especializada para crianças e adolescentes;
· Atendimentos médicos para exames laboratoriais e profilaxia;
· Realização de perícia para constatação da violência;
· Assistência e orientação jurídica às vítimas e familiares;
· Atendimento psicológico com sessões semanais, tendo como finalidade reduzir o sofrimento psíquico da vítima;
· Acolhimento emergencial de crianças e adolescentes.
