A Justiça do Amazonas rejeitou o pedido do prefeito de Manaus e candidato à reeleição, David Almeida (Avante), para retirar uma matéria da revista CENARIUM, que revelou a destinação de R$ 1 milhão do partido Avante para campanhas digitais contra adversários políticos, incluindo o atual governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil). A decisão fortalece a liberdade de imprensa ao reconhecer que o conteúdo publicado trata-se de crítica legítima e não de um ataque pessoal.
O caso: plano de ataques digitais do Avante
Segundo a reportagem da CENARIUM, o partido Avante elaborou um “plano de ação para filiação partidária” que incluía a contratação de sistemas robotizados para impulsionar conteúdo favorável aos candidatos da legenda e promover ataques a oponentes políticos nas eleições de 2024. Dentre os alvos da chamada “milícia digital” estava o governador Wilson Lima, antigo aliado de David Almeida, mas que agora apoia a pré-candidatura de Roberto Cidade, também do União Brasil.
De acordo com documentos revelados, o Avante teria destinado R$ 1 milhão para essas atividades de maio a julho de 2024, com a meta de criar engajamentos artificiais em plataformas como Facebook e Instagram. Os robôs eram programados para gerar curtidas, visualizações em lives e até 900 mensagens replicadas para impulsionar a imagem dos pré-candidatos. Ao mesmo tempo, havia a previsão de remover conteúdos negativos sobre os políticos da sigla em sites de notícias e redes sociais.
Decisão judicial: liberdade de crítica
Ao negar o pedido de remoção da matéria, o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira destacou que a crítica jornalística, mesmo quando severa, é protegida pela Constituição e faz parte do exercício da democracia. O magistrado afirmou que não houve dolo ou culpa grave por parte dos jornalistas da CENARIUM, condição necessária para justificar uma ação de responsabilidade civil. Assim, a decisão judicial reforçou que figuras públicas, como David Almeida, estão sujeitas a críticas mais intensas e que a liberdade de imprensa não pode ser restringida sem motivos concretos.
A sentença também ressalta que a remoção de matérias jornalísticas só deve ocorrer em casos excepcionais, quando há clara violação dos direitos da personalidade, o que não foi constatado neste caso.
Consequências para a imagem política
A revelação de que o partido Avante estava planejando campanhas digitais agressivas com o uso de robôs levanta sérios questionamentos sobre a ética nas estratégias eleitorais. O uso de “milícias digitais” para manipular a opinião pública é um tema de crescente preocupação, e as eleições de 2024 podem se ver ainda mais marcadas por essa disputa de narrativas.
A decisão judicial a favor da manutenção da matéria é um ponto a favor da transparência, especialmente em tempos de crescente influência digital nas campanhas eleitorais. A prática de manipulação por meio de robôs e inteligência artificial, como descrito nos documentos do Avante, lança luz sobre como a tecnologia pode ser usada para distorcer o debate público e atacar adversários políticos de forma automatizada.
O Impacto no Cenário Político
A disputa entre David Almeida e Wilson Lima também evidencia a fragmentação dentro do cenário político amazonense. A ruptura da aliança entre os dois líderes culminou em uma batalha direta nas eleições, com o apoio de Wilson Lima se voltando para Roberto Cidade. A exposição do plano de ataques digitais do Avante é mais um elemento que pode influenciar o eleitorado e moldar o discurso durante o período eleitoral.
A decisão da Justiça do Amazonas de manter no ar a matéria sobre o plano de milícia digital do Avante é uma vitória para a liberdade de imprensa e para a transparência política. O caso expõe a crescente importância das redes sociais e da manipulação digital nas campanhas eleitorais, trazendo à tona questões sobre ética e o uso de tecnologia para influenciar o debate público. Para os eleitores, este episódio reforça a necessidade de vigilância e crítica diante das informações consumidas nas plataformas digitais.
