Uma decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça o medicamento Mitotano a pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC). A medida atende a um pedido de urgência do Ministério Público Federal (MPF) e visa garantir o tratamento de uma doença rara, agressiva e com poucas alternativas terapêuticas eficazes, cujos pacientes vinham enfrentando grave desabastecimento do fármaco.
A Urgência da Terapia para o Carcinoma Adrenocortical
O Mitotano, conhecido historicamente por seu nome comercial Lisodren, é considerado pela comunidade médica como a principal e mais eficaz opção terapêutica para o CAC desde a década de 1960. Sua aplicação abrange desde casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes até a terapia adjuvante pós-cirúrgica, com o objetivo de reduzir o risco de retorno da doença. A falta de medicamentos alternativos com o mesmo nível de segurança e eficácia torna o fornecimento contínuo do Mitotano indispensável para a manutenção da vida e da qualidade do tratamento dos pacientes no âmbito do SUS.
Desabastecimento e a Resposta Judicial
A crise no fornecimento do Mitotano se intensificou em março de 2022, quando a empresa responsável pelo registro do medicamento no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a interrupção definitiva de sua fabricação e importação por razões comerciais. Essa descontinuação gerou um cenário crítico em hospitais de referência, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), que viram seus estoques se esgotarem. Diante dessa situação, muitos pacientes foram forçados a arcar com os altos custos do medicamento por conta própria ou a depender de doações e empréstimos pontuais entre unidades de saúde. A decisão liminar do TRF2 agora exige que a União apresente um plano de ação detalhado e um cronograma para assegurar o fornecimento ininterrupto do Mitotano a todos os pacientes do SUS que possuam indicação médica, evitando a interrupção de tratamentos vitais.
Com informações da Agência Brasil.
