A Justiça do Trabalho inicia nesta segunda-feira (4) uma série de ações de Justiça Itinerante em Araguatins, Tocantins, com o objetivo de levar serviços essenciais e atendimento jurídico a comunidades remotas, como ribeirinhos, indígenas e quilombolas. A iniciativa, batizada de “Cidadania aqui com você”, busca superar barreiras de acesso geográfico e exclusão digital, promovendo um mutirão de atendimentos que se estende até o dia 8 de fevereiro.
Acesso à Justiça e Cidadania
O projeto visa oferecer orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas, solução de conflitos, emissão de documentos como carteira de trabalho, identidade e título de eleitor, além de diversas orientações jurídicas. A iniciativa conta com parcerias nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo atendimentos médicos, odontológicos, previdenciários e até mesmo cerimônias de casamento coletivo. Todos os serviços são gratuitos.
A expectativa é que o programa beneficie entre 700 a 1.000 pessoas diariamente. O coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Ferreira, destacou a importância da ação para a regularização familiar e a proteção da infância e adolescência.
Política Nacional de Inclusão
As ações em Araguatins integram a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo CSJT, que torna a itinerância obrigatória em todo o território nacional. O objetivo é aproximar magistrados e servidores das comunidades, facilitando o acesso à informação e aos direitos.
Araguatins, localizada na região do Bico do Papagaio, foi escolhida devido a vulnerabilidades socioeconômicas identificadas, como um alto índice de informalidade no mercado de trabalho, risco de exploração infantil e aliciamento para trabalho análogo à escravidão. “Fizemos um mapeamento da situação e identificamos que Araguatins tem mais de 70% da mão de obra em um mercado informal, alto risco de exploração do trabalho infantil, alta possibilidade de aliciamento de pessoas para o trabalho escravo contemporâneo. Há déficit de cidadania em virtude da ausência de determinados órgãos que possam prestar serviço diretamente à população no local”, explicou Ferreira.
Ampla Participação e Serviços
Nesta primeira ação, além da Justiça do Trabalho, participam o Exército Brasileiro, Justiça Estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do INCRA também estarão presentes.
Os interessados devem levar documentos de identificação e outros que possam auxiliar nos atendimentos. A programação inclui palestras e momentos de escuta com estudantes, professores e o público em geral. A cerimônia de casamento coletivo está marcada para o dia 8 de fevereiro, pela manhã, destinada a casais com renda de até três salários mínimos.
O juiz trabalhista ressaltou que o acesso à justiça passa também pela informação sobre os direitos. “Isso gera na população atendida a confiança de que o Estado está presente, de que o Estado pode ser acionado. O distanciamento do Estado com a população gera situação de insegurança, de insensibilidade e falta de confiança na instituição.”
Próximas Etapas
Após Araguatins, o programa seguirá para o Oiapoque (AP) em abril, a Ilha de Marajó (PA) em maio e Pacaraima (RR) em junho.
Atendimentos oferecidos:
- Jurídicos
- Orientações
- Saúde
- INSS
- Incra e MDA
As equipes estarão na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h.
Com informações da Agência Brasil
