A Audiencia Nacional da Espanha negou, de forma definitiva, o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio para o Brasil. Investigado pelo Supremo Tribunal Federal por supostos atos antidemocráticos, ele estava com mandado de prisão aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para a Espanha, onde permaneceu enquanto o governo brasileiro disputava a entrega. A decisão, tomada nesta terça-feira, baseia-se na avaliação de que o caso tem motivação política, o que impede a extradição segundo a legislação espanhola. O governo brasileiro contou com a atuação de um escritório de advocacia espanhol contratado para representar a defesa jurídica no processo.
Como a decisão foi tomada
A corte entendeu que a natureza política da investigação impede a entrega do blogueiro, mantendo o veredicto anterior de novembro, que já havia negado a extradição. Em caráter definitivo, a audiência rejeitou recurso apresentado pelo Brasil para contestar a decisão, consolidando o posicionamento espanhol de não extraditar por razões políticas.
Impacto para Eustáquio e o cenário diplomático
Com a negativa, Eustáquio permanece na Espanha e não há possibilidade de envio dele ao Brasil conforme o que determina a justiça espanhola. A Advocacia-Geral da União informou que não cabem novos recursos contra a decisão, encerrando o pleito no âmbito judicial brasileiro em relação à extradição.
O caso reabre o debate sobre limites entre perseguição política, liberdade de expressão e cooperação internacional, especialmente em crimes relacionados a atos políticos cometidos por meio de redes sociais. A matéria foi apurada com base em informações oficiais da Justiça espanhola e do posicionamento da AGU.
Com informações da Agência Brasil.
