A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido da defesa por uma “prisão domiciliar humanitária”. A solicitação, que alegava a falta de condições mínimas de dignidade no local onde Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal, motivou a mudança para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha. A decisão, datada desta quinta-feira (15), marca um novo capítulo no cumprimento da pena de mais de 27 anos imposta ao ex-chefe do Executivo.
Nova Acomodação em Brasília: Mais Espaço e Infraestrutura
A Sala de Estado Maior na Papuda, para onde Bolsonaro foi realocado, oferece uma infraestrutura significativamente maior e mais completa do que a cela da Polícia Federal. Enquanto a unidade anterior possuía 12m² com comodidades como ar-condicionado, TV e banheiro privativo, a nova acomodação abrange uma área total de 64,83 m², incluindo ambientes como quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa. A estrutura conta ainda com geladeira, armários, cama de casal e possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, além de chuveiro com água quente.
O ministro Alexandre de Moraes destacou em seu despacho que a nova unidade oferece condições privilegiadas, incluindo cinco refeições diárias e a possibilidade de banho de sol com privacidade e horário livre. A infraestrutura comporta ainda a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta, além de espaços dedicados para visitas de familiares e atendimentos com advogados e médicos. O tempo de visitação para a esposa Michelle Bolsonaro e os filhos foi estabelecido em três horas, a serem divididas entre os visitantes.
Críticas e Ressalvas do STF sobre Pedidos da Defesa
Apesar das melhorias nas condições de detenção, Alexandre de Moraes fez ressalvas quanto às expectativas geradas pela defesa de Bolsonaro. O ministro lembrou que o ex-presidente está custodiado em condições muito superiores às de outros presos condenados por participação em atos antidemocráticos, e criticou as comparações da Sala de Estado Maior a um “cativeiro”. Moraes enfatizou que, mesmo com os benefícios, o cumprimento da pena não se configura como uma “estadia hoteleira ou colônia de férias”, citando reclamações sobre o tamanho do espaço, banho de sol, ar-condicionado e até mesmo o desejo de troca da televisão por uma Smart TV com acesso ao YouTube.
Antes de analisar o pedido de prisão domiciliar humanitária, o STF determinou que uma perícia médica seja realizada pela Polícia Federal. O objetivo é avaliar a condição de saúde atual de Jair Bolsonaro e verificar as adaptações necessárias para a continuidade do cumprimento de sua pena no novo local. A decisão visa garantir a observância dos direitos do detento, sem, contudo, descaracterizar a natureza do regime de cumprimento da pena. Com informações da Agência Brasil.
