A Justiça italiana adiou pela terceira vez a decisão sobre a extradição de Carla Zambelli, ex-deputada condenada no Brasil por invasão de sistemas do CNJ, que permanece presa na Itália desde julho. O novo desfecho ficou para 20 de janeiro, após a defesa ter apresentado novos elementos e a corte ter analisado a documentação encaminhada pelo STF. O atraso prolonga o impasse jurídico que envolve questões de soberania, cooperação internacional e garantias processuais.
Contexto jurídico e trajetória do caso
Condenção no Brasil em maio, fuga para a Itália, e início de tramitação da extradição sob o regime de dupla imputação, com a Itália verificando se o crime também é punível no país anfitrião. Zambelli foi presa na Itália e permanece sob custódia para o desfecho do processo.
O que mudou na última audiência
Após duas interrupções anteriores — uma greve de advogados em Roma e a apresentação de novos documentos pela defesa, há cerca de duas semanas — a Justiça italiana ouviu a defesa e avaliou o material enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, em resposta à Justiça italiana. A defesa argumenta perseguição política e judicial no Brasil, enquanto o Ministério Público Italiano tem reiterado a necessidade da extradição.
Condições de detenção e o argumento da dupla imputação
A documentação brasileira detalha que, em caso de extradição, a ex-deputada seria mantida na Colmeia, penitenciária feminina do Distrito Federal, e traz informações sobre as condições de detenção. A defesa aponta riscos de violação de direitos, enquanto a perícia médica italiana indica que as enfermidades de Zambelli são compatíveis com o regime prisional. A Itália sustenta que o crime de invasão também é crime no seu código, enquadrando o caso na lógica da dupla imputação.
Próximos passos e calendário
Se o tribunal de apelação rejeitar a extradição, o processo segue para a Corte de Cassação; após essa etapa, o ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, poderá autorizar ou negar a extradição. O caminho possível envolve ainda recursos adicionais, dependendo do desfecho das cortes, antes de uma decisão final do governo.
